Teste seus conhecimentos em Direito Previdenciário - nº 1

(MAGISTRATURA DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO 2003) -Sobre o modelo constitucional acerca da seguridade social pode-se dizer que:
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II. Compete ao Poder Publico, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos, dentre outros: universalidade da cobertura e do atendimento; uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; caráter democrático e descentralizado da administração.
III. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
IV. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social.


Assinale a alternativa correta:
a) Todas as proposições estão corretas.
b) Apenas uma proposição está correta.
c) Apenas duas proposições estão corretas.
d) Apenas três proposições estão corretas.
e) Todas as proposições estão erradas.

Clique e Veja o Gabarito


Gabarito: Letra A