segunda-feira, 27 de maio de 2013

Teste seus conhecimentos em Direito Previdenciário - nº 7

À luz do texto constitucional, julgue os itens abaixo, referentes aos benefícios e serviços que são de competência da Previdência Social:

I- Cobertura dos eventos de invalidez, morte e idade avançada.
II- Proteção à família.
III- Qualificação para o trabalho.
IV- Garantia de um salário-mínimo ao deficiente físico.

a) Todos estão corretos.
b) Somente I está correto.
c) I e II estão corretos.
d) I e III estão corretos.
e) III e IV estão corretos.

Comente com a sua resposta.

2 comentários:

  1. Sem olhar material acredito que seja letra (B)

    mas vou procurar na constituição para fundamentar resposta.

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  2. Conforme a constituição esses são os benefícios. Serviços estão incluídos na lei. 8.212 acredito.

    Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

    I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada;
    II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;
    III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;
    IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;
    V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.

    § 2º Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.

    Tem como tirar o captcha quando a gente vai postar comentário. é chato ficar preenchendo essas letrinhas.

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