segunda-feira, 3 de junho de 2013

Teste seus conhecimentos em Direito Previdenciário - nº 9

CESPE - Tec (INSS)/2008

Com relação a período de carência, julgue o item a seguir.

Se uma empregada doméstica estiver devidamente inscrita na previdência social, será considerado, para efeito do início da contagem do período de carência dessa segurada, o dia em que sua carteira de trabalho tenha sido assinada.

Certo ou Errado?

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Um comentário:

  1. Art. 27. Para cômputo do período de carência, serão consideradas as contribuições:
    I - referentes ao período a partir da data da filiação ao Regime Geral de Previdência Social, no caso dos segurados empregados e trabalhadores avulsos referidos nos incisos I e VI do art. 11;
    II - realizadas a contar da data do efetivo pagamento da primeira contribuição sem atraso, não sendo consideradas para este fim as contribuições recolhidas com atraso referentes a competências anteriores, no caso dos segurados empregado doméstico, contribuinte individual, especial e facultativo, referidos,respectivamente, nos incisos II, V e VII do art. 11 e no art. 13.

    Segundo meu entendimento então, será a partir da data do primeiro pagamento.

    Questão errada.

    Boa questão. =)

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